Restrições Básicas e Níveis de Referência

Para a aplicação das restrições baseadas na avaliação dos possíveis efeitos dos CEM sobre a saúde distinguem-se:

a) Restrições Básicas
b) Níveis de Referência (destinados a limitar a exposição)

A indução de cancros por exposição prolongada a Campos Electromagnéticos não foi provada. No entanto é considerada a possibilidade de a exposição prolongada a CEM poder provocar efeitos biológicos a longo prazo, até porque o estudo nesta área é ainda inconclusivo e está a ser empreendido.

Restrições Básicas

As restrições da exposição aos campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos que variam no tempo, baseadas directamente em efeitos sobre a saúde e em considerações biológicas, designam-se «restrições básicas».

Dependendo da frequência do campo, as grandezas físicas utilizadas para especificar estas restrições são a densidade do fluxo magnético (B), a densidade da corrente (J), a taxa de absorção específica de energia (SAR) e a densidade de potência (S). A densidade do fluxo magnético e a densidade da potência podem medir-se facilmente nos indivíduos expostos.

Em função da frequência, utilizam-se as seguintes grandezas físicas para especificar as restrições básicas relativas aos CEM:

Entre 0 Hz e 1Hz prescrevem-se restrições básicas para a densidade do fluxo magnético de campos magnéticos estáticos (0 Hz) e para a densidade de corrente dos campos variáveis no tempo até 1 Hz, a fim de prevenir efeitos sobre o aparelho cardiovascular e o sistema nervoso central;

Entre 1 Hz e 10MHz prescrevem-se restrições básicas para a densidade de corrente, a fim de prevenir efeitos sobre as funções do sistema nervoso;

Entre 100 kHz e 10 GHz prescrevem-se restrições básicas para a SAR, a fim de prevenir o stress térmico em todo o corpo e um aquecimento localizado excessivo dos tecidos. Na gama de 100 kHz a 10 MHz prescrevem-se restrições tanto para a densidade da corrente como para a SAR;

Entre 10 GHz e 300 GHz prescrevem-se restrições básicas para a densidade de potência, a fim de prevenir o aquecimento dos tecidos à superfície do corpo ou próximo dela.

José Marques

Fonte:
Portaria n.º 1421/2004