Quais os limites de radiação em Portugal?

Em Portugal, o ICP-ANACOM é o responsável por verificar se os limites de segurança são respeitados por todas as infraestruturas de telecomunicações. Para a protecção do público em geral, foi adoptada a recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia sobre esta matéria, na qual se consideram como adequados os limites estabelecidos pelo CENELEC para as áreas públicas (Figura 6), que por sua vez correspondem aos limites do ICNIRP. Note-se que estes limites não se aplicam ao público portador de dispositivos médicos (próteses auditivas, pacemakers, desfibriladores cardíacos, e outros), pois podem ocorrer problemas de interferência electromagnética quando expostos à radiação, ainda que abaixo dos limites de referência. Para este tipo de público existem recomendações específicas tratadas no quadro da legislação referente à compatibilidade electromagnética e aos dispositivos médicos.

Sérgio Garcia